Após ouvir Prefeitura, Ministério Público arquiva reclamação da APM sobre violência contra médicos

• 14 de Dezembro de 2021

Após receber informações da Prefeitura de Rio Preto sobre ações que adota para combater a violência contra os médicos que atuam nas unidades do município, o Ministério Público do Estado decidiu pelo arquivamento da representação apresentada pela APM – Regional de Rio Preto (veja documento nesta página). A representação baseou-se em levantamento inédito realizado pela Regional da APM, em julho passado, que constatou que um em cada dois médicos já sofreu agressão por parte de pacientes e familiares. Os episódios vão desde ataques físicos a psicológicos, passando por situações de assédio sexual. 

A pesquisa foi motivada pelo aumento das denúncias informais de agressão para a Regional APM. Em termos estatísticos, o retorno foi excelente: 354 médicos responderam ao questionário, o que representam 14% dos 2.500 profissionais que atuam em Rio Preto, indistintamente, na rede pública e em instituições privadas. Dos que responderam, 63,28% já presenciaram algum colega da saúde sofrer violência, sendo que 44,92% (praticamente um a cada dois) foram vítimas de agressões.  

Dr. Carlos Gilberto Menezello Romani,  5º promotor de Justiça de Rio Preto, justifica o arquivamento considerando que a “resposta da municipalidade foi conclusiva no sentido de que conta com 168 câmeras de monitoramento instaladas nas unidades de saúde mais diversas; a guarda civil faz rotineiramente rondas nas unidades de saúde e pode ser acionada a qualquer momento para pronto comparecimento; as UPAs e Pronto Socorro por atender pessoas em situação de vulnerabilidade e de atendimento ininterrupto possuem profissionais vigilantes 24 horas por dia e também tem câmeras de monitoramento; por fim, a Secretaria Municipal de Saúde visando garantir a segurança do ambiente e dos profissionais no atendimento à população contratou serviços técnicos especializados. (...) Como se percebe, pelo menos na rede pública municipal existe conduta proativa no sentido de não só procurar a proteção das atividades dos médicos, mas de todos os servidores da saúde, que também, como profissionais (enfermeiros, auxiliares, atendentes etc.) devem ser protegidos ou ao menos que se procure minimizar eventual conduta que venha gerar uma possível agressão do paciente quando do atendimento”.

Em relação às instituições privadas, o promotor informa que “cabe a elas com certeza buscar priorizar referida proteção, haja vista que o ingresso e atendimento nesses locais ocorrem de maneira monitorada logo na entrada dos estabelecimentos e a segurança dos profissionais demandam um trabalho que, com certeza, objetiva evitar eventos que venham macular as suas atividades regulares, não cabendo ao Ministério Público exigir do particular que adote medidas que venham a dar tal proteção já que demandaria administrar seu orçamento, o que refoge da missão Institucional”.

Ministério da Saúde

Em ofício, o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde, colocou-se “à disposição para conhecer de maneira mais aprofundada a pesquisa e para buscar os melhores meios para proposição de soluções definitivas”.

Governo do Estado de São Paulo

A Secretaria de Segurança Pública do Estado, ao receber os resultados da pesquisa, solicitou à Polícia Militar para se manifestar e esta, em ofício, apenas sugere que os profissionais da área de saúde, quando vítimas de violência, sejam orientados a ligar para o telefone 190. Veja a seguir os ofícios do Ministério da Saúde, Governo do Estado de São Paulo e Ministério Público Estadual.

ABAIXO, OS OFÍCIOS RECEBIDOS PELA APM RIO PRETO