A escolha do regime tributário e a economia de impostos

• 14 de Janeiro de 2022

José Eduardo Rissi

O regime de tributação interfere diretamente no valor do imposto a pagar pelo CNPJ. Por isso, na hora de definir qual regime tributário será adotado, é preciso muita atenção, cautela e orientação de um contador.  Ao escolher corretamente, a pessoa física evitará problemas com a Receita Federal como multas, autuações entre outras dores de cabeça, além de evitar o pagamento de tributos incorretos ou desnecessários.

O regime de tributação é um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada CNPJ, referente à arrecadação total, e varia de acordo com porte, atividade exercida, faturamento, etc.

Os três tipos mais adotados no Brasil são o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. O leque de opções é amplo, mas a maior vantagem é a possiblidade de escolha, de acordo com o perfil econômico da empresa. Cada regime tem suas particularidades, exigências e tributação. Por isso, é extremamente importante a avaliação, por um especialista, para que sejam seguidos os padrões e necessidades do CNPJ (e isso também engloba clínicas médicas).

No Lucro Real a tributação é calculada por meio de apurações de lançamentos contábeis, os quais geram receitas, custos e despesas. Por mais que ele esteja presente, normalmente em empresas de maior porte, algumas de pequeno porte optam por ele devido ao planejamento tributário, mesmo cientes de que a “pressão” seja grande.

O Lucro Presumido é viável para empresas que têm o faturamento de até 78 milhões de reais por ano, sendo uma boa alternativa para as clínicas. Nesse regime, a base de cálculo adotada para a tributação é um percentual sobre a receita.

Por último, e não menos importante, gostaria de explicar brevemente sobre o Simples Nacional, que é mais interessante para pequenas empresas, porém que têm margem de lucro alta. Por outro lado, também é viável para quem tem uma margem menor de faturamento, já que aumenta o percentual para pagamentos dos impostos.

Gostaria de reforçar que o planejamento tributário é muito importante tanto para quem já está com a clínica em atividade quanto para aquele profissional que pretende prestar serviços de forma individual dentro de hospitais. Visto isso, existe a necessidade de analisar a atual situação da clínica, englobando não só o regime tributário, mas também a estrutura societária, folha de pagamento, entre outros. Levando em consideração esses aspectos, haverá a possibilidade de restituir tributos, compensar créditos tributários, adotar mudanças ou novos meios para resolver erros, levando assim, a redução da carga tributária.

José Eduardo Rissi é diretor da Rissi Contabilidade Médica.