APM e a defesa de classe

• 25 de Maio de 2023

Dr. Leandro Freitas Colturato

A defesa de classe é um dos pilares mais importantes da Associação Paulista de Medicina (APM). Debates de suma importância aos médicos e à população saem de dentro desta casa: ato médico, reforma tributária, Mais Médicos, Médicos pelo Brasil, embate permanente com convênios para melhores condições de trabalho aos médicos e para melhores condições de uso à população, movimentos a favor ou contrários a projetos de leis, entre outros, mostram a importância da Associação.

Neste ano, a Associação Médica Brasileira (AMB), em parceria com a APM, constituiu a Comissão Nacional de Negociação sem detrimento das atividades da Comissão Estadual. A esta Comissão, foi solicitada a participação das Federadas da AMB, das Regionais e das Distritais da APM e das Sociedades de Especialidades Médicas Paulistas e Brasileiras.

Com as finalidades de estimular a maior participação e o maior senso de comprometimento, de fazer propostas de acordo com as peculiaridades de cada especialidade e região e atender às expectativas de todos nas negociações, 5 pautas foram feitas: 10% de reajuste nos valores pagos nos diversos vínculos; respeito aos critérios de contratualização e de reajustes previstos na lei 13.003/2014 e nas RNS (resoluções normativas) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); limitação a três atendimentos de consultas por hora, quando o profissional for contratado para atendimento em serviços próprios verticalizados; manutenção da CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), da AMB, como balizador de remuneração prestada nos moldes de fee for service; e reportar às entidades médicas os casos de descredenciamentos imotivados.

Outro assunto que a APM atua de forma incansável é a reforma tributária. Em pauta desde 2017, tira o sono de muitos profissionais da saúde. Nos moldes em que está sendo tratada, o setor de serviços poderá ser muito afetado pelo aumento da carga de impostos do segmento. A APM se mantém ativa na luta contra a aprovação de qualquer proposta que venha a aumentar tributos e possam acarretar inevitável prejuízo ao atendimento dos pacientes, uma vez que a classe médica está inserida no setor de serviços.

Em março deste ano, a APM participou de reunião na Associação Comercial de São Paulo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. As entidades entregaram um ofício contendo as principais preocupações do setor de serviços em relação às PECS 45/2019 e 110/2019, da reforma tributária, em tramitação no congresso. Ainda em março, a APM, a convite da frente parlamentar de empreendedorismo, participou de reunião em Brasília com mais de 50 deputados e três senadores para discutirem a reforma tributária.

A APM traz alguns alertas para nossa classe. No Programa Mais Médicos, a APM está atenta aos impactos do programa para a classe médica e para a população nacional, e mantém a preocupação com a falta da avaliação científica e a revalidação de diplomas. Na nova formatação, a expectativa é de se ofertar 15 mil vagas para profissionais brasileiros devidamente licenciados e autorizados para trabalharem no país. Caso essas vagas não sejam preenchidas, o governo apelará aos médicos formados no exterior, mesmo aqueles que não conseguiram ser aprovados no exame de revalidação, o que preocupa fortemente a classe.

Por fim, a APM está atenta às informações difundidas na imprensa a respeito de “títulos de especialistas médicos” emitidos por entidade não afiliada à AMB. Reiteramos que sempre agiremos no combate aos “cursos de especialização” à margem da legislação brasileira e estaremos sempre lutando pelo bom exercício da medicina e pela assistência médica de qualidade aos brasileiros.

Dr. Leandro Freitas Colturato é presidente da APM - Regional de Rio Preto.