A saúde pública pré SUS

• 19 de Junho de 2023

Dr. Leandro Freitas Colturato

A história da saúde pública no Brasil começa com a chegada dos colonizadores, quando os problemas sanitários ficaram mais graves e a busca de soluções iniciou. Durante os 389 anos do Brasil Colônia e Império, pouco ou quase nada se fez pela saúde pública.

A República trouxe esperança de avanços. Com o fim da escravidão, o país começou a depender dos imigrantes para o trabalho nas lavouras de café e nas fábricas. O crescimento do país dependia de uma população saudável e com capacidade produtiva. As campanhas sanitárias comandaram este período, com destaque para o médico Oswaldo Cruz, que enfrentou revoltas populares, mas convenceu o Estado a tornar obrigatória a vacinação contra a varíola.

Nos anos 20 surgiram as CAPs (Caixas de Aposentadorias e Pensões), criadas pelos trabalhadores para garantir proteção na velhice e na doença. A Lei Eloy Chaves, de 1923, garantiu essa modalidade de seguro a todas as empresas com mais de 50 empregados. Na década de 30, Getúlio expandiu o atendimento para outras categorias profissionais e transformou as CAPs em IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões). O período getulista promoveu reformulações importantes no sistema e a atuação passou a ser mais centralizada, focada nas pandemias e endemias.

A Constituição de 1934 trouxe aos trabalhadores novos direitos, como a assistência médica e a licença à gestante. Em 1943, veio a CLT que, além dos benefícios à saúde, criou o salário-mínimo e outras garantias trabalhistas. Em 1953, foi criado o Ministério da Saúde, que se ocupava principalmente das políticas de saúde de atendimento nas zonas rurais, enquanto, na cidade, o acesso era privilégio dos trabalhadores com carteira assinada.

Com o golpe militar, os governos priorizavam a segurança e o desenvolvimento. Mais uma vez a saúde sofreu com a redução das verbas e doenças como dengue, meningite e malária se intensificaram. Diante das epidemias e do aumento da mortalidade infantil, o governo teve que ir atrás de soluções.

Em 1966 nasceu o INPS, com a missão de unificar os órgãos previdenciários e melhorar o atendimento médico. Nos anos 70, surgiu o FAS, fundo composto por recursos da loteria esportiva, que destinava parte do dinheiro à saúde. Mesmo assim, no auge do “milagre econômico” do Brasil, as verbas para a saúde representavam apenas 1% do orçamento geral da União. A piora dos serviços públicos deu força ao crescimento dos grupos privados e os brasileiros entraram na roda viva da medicina suplementar. O “start” no processo de precarização do trabalho médico é dado. A curto prazo, os médicos e a população sofrerão perdas irrecuperáveis.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, ampliou os conceitos de saúde pública no Brasil e propôs mudanças baseadas no direito universal à saúde, com melhores condições de vida. A sociedade abriu os olhos para o valor de ações em saneamento, medicina preventiva, descentralização dos serviços e participação nas decisões. A Conferência foi tão importante que serviu de base para elaborar o capítulo de saúde na Constituição de 1988 e para criar o SUS.

“Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!”, sentenciou o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, enquanto erguia a Constituição de 1988.  Apesar de muitos avanços e conquistas, a busca de soluções não cessou. Uma nova era da saúde do Brasil se iniciou. Viva o SUS!

Dr. Leandro Freitas Colturato é presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) - Regional de São José do Rio Preto.