SUS: o maior sistema de saúde pública do mundo

• 19 de Junho de 2023

• Universalização

• Equidade

• Integralidade

Alicerçado nestes três princípios fundamentais, há 33 anos era instituído aquele que já há um bom tempo é reconhecido como o maior sistema de saúde pública do mundo. A lei 8.080 entrava em vigor em 1990 criando o Sistema Único de Saúde (SUS) para, prioritariamente, assegurar o que a Constituição Federal definia claramente como direito fundamental de todos os brasileiros: o acesso à saúde. Hoje, mais de 150 milhões de brasileiros, ou seja, mais de 70% da população procuram o SUS para cuidar de sua saúde.

Parece uma obviedade que todos tenham direito à saúde, mas nem sempre foi assim. Antes do SUS, somente trabalhadores com carteira assinada podiam utilizar os serviços médicos do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, (Inamps) naquele Brasil chamado, entre outras coisas, de o "país de banguelas".

Assim, o SUS vem para reconhecer que a saúde é direito de todos (universalização) e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

O sistema também visa diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

Para atingir os dois primeiros princípios, fundamental a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Daí o princípio de integralidade, que pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Em sua estruturação no país de dimensões continentais, o Sistema Único de Saúde também seguiu outros três princípios:

• regionalização e hierarquização, segundo as quais os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado deles. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região;

• descentralização e comando único para que, ao mesmo tempo poder e responsabilidades sejam distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. Para isso, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade;

• participação popular: a sociedade deve participar no dia a dia do sistema através dos conselhos e as conferências de saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

Apesar das dificuldades históricas e estruturais de implementação – a partir da Lei nº 8.080 de 1990 – de um Sistema Único de Saúde de abrangência nacional, o SUS deve ser defendido enquanto direito. Principalmente contra a retirada de investimentos, por ser uma importante ferramenta para assegurar o direito à vida, compreendendo o acesso à saúde como forma de cidadania.

9 razões para defender o SUS

1 – É o maior sistema de saúde pública do mundo

O SUS é o único sistema de saúde público do mundo que atende mais de 200 milhões de pessoas. Pesquisa do Ministério da Saúde, realizada em parceria com o IBGE, revelou que 71% da população foram a estabelecimentos públicos de saúde para serem atendidos, ou seja, mais de 150 milhões de brasileiros.

2 – Sem o SUS, a maioria dos brasileiros não teria acesso a um sistema de saúde

Pesquisa realizada pelo DataSenado em 2020 constatou que 71% da população brasileira não tinha plano de saúde. Desses, 64% afirmaram que nunca tiveram e outros 36% que já tiveram, mas precisaram cancelar. Aproximadamente 80% deixaram de ter plano de saúde há mais de ano atrás. Todos os brasileiros utilizam o SUS de alguma forma, pois o sistema também realiza parcerias com instituições e redes privadas de saúde.

3 – Mais de 1,3 bilhão de procedimentos realizados por ano

Segundo dados do Mapa Assistencial, publicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foram realizados pelos SUS 1,3 bilhão de procedimentos como consultas, exames e internações somente no ano de 2020. Detalhe: foi este o ano da eclosão da pandemia da covid-19, quando muitos dos serviços e procedimentos foram paralisados. Em anos anteriores, o total ultrapassa o 1 bilhão e meio de procedimentos, entre exames, consultas, sessões com psicólogo e fisioterapeuta e internações.

Para isso, existem mais de 45 mil equipes de Saúde da Família, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde que atendem a população nos serviços de atenção primária. A atenção primária é a porta de entrada do SUS. Neste nível de atenção é possível resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.

4 – Você usa o SUS o tempo todo

O SUS é usado como modelo de referência internacional por conta do seu alcance e multiplicidade de serviços de saúde. É de responsabilidade do SUS todas as ações da Vigilância Sanitária, como o controle de qualidade da água potável que chega à sua casa, na fiscalização de alimentos nos supermercados, lanchonetes e restaurantes que você utiliza diariamente, além da fiscalização de espaços públicos como aeroportos e rodoviárias.

Outro serviço é a Vigilância Sanitária de Zoonoses, com a imunização de animais, castração, controle de pragas, prevenção e controle de doenças de animais urbanos e rurais, entre outras ações do tipo.

Também são de responsabilidade do SUS as campanhas como as de vacinação, doação de sangue e de leite materno, que acontecem o ano todo. Outra competência do SUS é a prevenção, controle e tratamento de doenças crônicas por meio das equipes da Estratégia da Saúde da Família (ESF), além do tratamento oncológico (de câncer) nos seus mais diversos níveis.

O SUS também determina as regras de vendas de medicamentos genéricos e procedimentos médicos como a doação de sangue, a doação de leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), a quimioterapia, os transplantes de órgãos, entre outros. Internacionalmente, o SUS é exemplo de excelência na assistência e tratamento de pessoas com Aids/HIV.

5 – É o SUS que leva atendimento médico para o campo

O SUS também é responsável por atender os povos do campo, dos rios e das florestas. Alguns dos exemplos são as Equipes de Saúde Fluvial, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) Fluviais, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e as Unidades Básicas de Saúde Indígena, que atendem populações ribeirinhas e indígenas em regiões de difícil acesso do país. Outro exemplo são as unidades básicas de saúde nas zonas rurais, com a Estratégia de Saúde da Família Rural.

6 – Acesso gratuito a medicamentos

Criado em 2004, o Programa Farmácia Popular tem o objetivo de oferecer à população acesso aos medicamentos considerados essenciais. São oferecidos medicamentos gratuitos para hipertensão (pressão alta), diabetes e asma, Aids e Alzheimer, além de medicamentos com até 90% de desconto indicados para dislipidemia (colesterol alto), rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma. Além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas. São mais de 880 remédios oferecidos.

7 – Vacinação é direito

O Brasil é um dos países que oferece o maior número de vacinas em sua rede pública. Ao todo estão disponíveis 42 tipos de imunobiológicos e 25 vacinas que atendem a população nas diferentes faixas etárias: crianças, adolescentes, adultos e idosos.

8 – A existência do SUS foi fundamental no combate ao coronavírus

A capilaridade da infraestrutura do SUS foi fundamental para o combate ao vírus e atendimento e vacinação da população no território brasileiro de dimensão continental. Enquanto em outros países os exames de diagnóstico do coronavírus foram pagos, o Brasil ofereceu gratuitamente esse serviço através do SUS. De acordo com o site americano de informações financeiras MarketWatch, os exames de coronavírus variaram entre 1.000 e 4.000 dólares, conforme o caso.

9 – O SUS é direito constitucional

Como parte da Constituição Federal de 1988, o SUS tem como princípios a universalidade, integralidade, equidade, participação social e a descentralização. A universalidade, definida no artigo 196 da Constituição, determina a saúde como um “direito de todos e dever do Estado”, sendo considerada uma cláusula pétrea – ou seja, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese. Assim, o SUS deve atender todas e todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.

A integralidade, conforme o artigo 198, confere ao Estado o dever do “atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”. Sobre a equidade, o SUS deve disponibilizar recursos e serviços com justiça, de acordo com as necessidades de cada um, canalizando maior atenção aos que mais necessitam.

 

Fontes: site do Ministério da Saúde e artigo da professora Nercilene Monteiro, doutora em Saúde Coletiva da Fiocruz/RJ.