As atividades do Conselho Municipal de Saúde

• 08 de Julho de 2023

Dr. Rodrigo José Ramalho

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é o órgão de controle social das ações da gestão municipal. No organograma da administração, o secretário de saúde de Rio Preto ocupa o mesmo nível hierárquico do CMS, sendo que todas as decisões relevantes devem ser deliberadas nas reuniões ordinárias e extraordinárias. Sua composição é um exemplo da democracia dentro das instituições governamentais, pois é composto por 50% de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), 25% de trabalhadores do setor e o restante dos membros são divididos por representantes dos prestadores de serviços e da gestão, cada um compondo 12,5% dos conselheiros.

Dentre as atuais atividades do CMS, destacamos principalmente o fomento do debate sobre a ocupação das UPAs de nossa cidade. Apesar das melhorias realizadas nos processos administrativos e assistenciais pela gestão, é notório que a permanência por dias nessas unidades é insalubre e pode pouco contribuir na recuperação dos pacientes. Assim, o CMS recentemente aprovou uma maior disponibilização de leitos clínicos no Hospital Municipal, visando justamente o encaminhamento e acolhimento mais precoce dos indivíduos “internados” nas UPAs.

Ainda, através de um árduo trabalho com os Conselhos Locais, temos reorientado que as enfermidades agudas leves sejam direcionadas para as Unidades Básicas de Saúde ou mesmo que seja utilizado o serviço de teleatendimento da prefeitura, hoje mais capacitado e estruturado pós pandemia. As filas que observamos nas portas das UPAs são casos classificados como leves, muitas vezes cabendo mais uma orientação e prescrição de medicamentos sintomáticos do que propriamente uma conduta medicamentosa diferenciada. Daí a importância de expandirmos e valorizarmos a atenção primária, como a inauguração da UBS do Fraternidade, batizada com o nome do saudoso médico Dr. Manoel Carlos, e que o CMS participou ativamente desde a escolha do local até a implantação das equipes de estratégia de saúde da família (ESF).

Também salientamos a aprovação da abertura de 10 leitos de UTI pediátrica na Santa Casa de Rio Preto, contribuindo para um melhor atendimento das nossas crianças e desafogando o Hospital da Criança e Maternidade, única referência municipal até então para os casos mais graves. E não basta cuidarmos somente dos mais jovens, pois estamos discutindo uma melhor assistência aos idosos, população vulnerável e em crescimento constante no município, estimulando o papel do terceiro setor e cobrando um planejamento da gestão sobre as instituições de longa permanência.

Por fim, temos ressaltado a necessidade da valorização de todos os profissionais de saúde, chamando a atenção dos gestores da precariedade dos vínculos trabalhistas, na maioria hoje atrelados a FUNFARME e sem a segurança estatutária que um profissional de saúde requer a fim de exercer sua cidadania plena e participativa em toda cadeia de cuidados.

Assim, convidamos todos para participarem e utilizarem o CMS, sendo as reuniões abertas ao público e cuja agenda se encontra disponível na página www.cmsrp.com.br e em todas as redes sociais. Também disponibilizamos o Disque-Saúde, acessado pelo número 08007717123, sendo esse um canal externo de auditoria dos serviços municipais de saúde para receber as demandas da população riopretense. Participe!

Dr. Rodrigo José Ramalho é presidente do Conselho Municipal de Saúde de Rio Preto e vice-presidente da APM – Regional de Rio Preto.