Médicos cirurgiões do Brasil pedem revisão da conceituação de erro médico ao STF

• 25 de Julho de 2023

O Colégio Brasileiro de Cirurgiões realiza o seu XXXV Congresso, de 27 a 30 de julho de 2023, na cidade de Florianópolis, Santa Catarina. O mais importante encontro de especialistas do País e da América Latina será prestigiado in-loco pelo ministro  Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin. Na oportunidade, a diretoria do CBC fará chegar às mãos do excelentíssimo magistrado um pedido oficial para a revisão do conceito e da nomenclatura de “erro médico” nas ações judiciais indenizatórias em todo o território nacional. 

De acordo com o presidente do CBC e do Congresso, TCBC Luiz Carlos von Bahten, o pleito tem como pilares a preocupação com a segurança dos pacientes e com a valorização ética e profissional dos cirurgiões brasileiros. É entendimento do Colégio que a revisão da nomenclatura de “erro médico” é caminho do equilibrio contratual, em resposta ao avanço desmedido da judicialização.

No papel de braço Jurídico do CBC, a banca A. Couto & Souza Advogados identificou parcialidade e incorreção no uso atual da nomenclatura em ações indenizatórias, preconceituando e induzindo juízo de valor, desde o início do processo. Conforme a diretoria do Colégio Brasileiro, o caso é tão grave e irreversível que não há remédio jurídico que iniba tal prática viciada. 

A veiculação dessas informações abusivamente pelo comercio cadastral ilegal, antes do justo e completo julgamento, tem gerado prejuízos relevantes aos médicos em seu direito constitucional de exercer seu mister. Mesmo antes de julgamento definitivo e do veredicto, espalham-se  “erros médicos inverídicos”, maculando os nomes e os cpfs dos profisionais de medicina, às vezes, desde antes do início do processo.  

O CBC, por meio de seu Jurídico, identificou plataformas on-line, de dimensões incomensuráveis, que comercializam dados sensíveis e com informações inverídicas sobre cirurgiões, às quais, compreende, não podem prosperar.

Fonte: Acontece Comunicação - assessoria de imprensa do Congresso.