O brilhante SUS

• 28 de Julho de 2023

Leandro Freitas Colturato

Um bilhão e trezentos mil atendimentos básicos em 64 mil unidades ambulatoriais, 1,1 bilhão de procedimentos especializados, 600 milhões de consultas, 11,6 milhões de internações em 5.900 hospitais, 360 milhões de exames laboratoriais, 10 milhões de ultrassons, 1,2 milhão de tomografias, 213 mil ressonâncias, 9 milhões de hemodiálise, 23.400 transplantes de órgãos e tecidos, importantes avanços no desenvolvimento de conhecimentos e tecnologias em áreas críticas, 152 milhões de vacinas, ações de vigilância em saúde, 2.876.430 de profissionais atuantes etc: muito prazer, Sistema Único de Saúde – SUS (dados de 2022).

A Constituição Federal de 1988 instituiu o SUS. Universalidade, equidade, integralidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação popular, os seus princípios, objetivos e diretrizes, revolucionaram a saúde pública no Brasil. Um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, fez da saúde um direito de todos os brasileiros.

A rede que compõe o SUS engloba tudo: atenção primária, média e alta complexidades, serviços de urgência e emergência, assistência farmacêutica, atenção hospitalar e ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental. A importância do SUS é gigantesca. Vários programas que contribuem para qualificar e humanizar o atendimento foram criados nele: PSF, Profae e as RET-SUS. O Brasil mudou de patamar na saúde pública, os avanços são inegáveis, mas os desafios continuam imensos.

O contínuo desfinanciamento estrutural do SUS, dificulta seu pleno funcionamento. O Brasil é o único país do mundo de sistema universal de saúde onde os investimentos privados (55%) superam os públicos (45%), com o agravante que a União vem reduzindo progressivamente sua participação no investimento, onerando sobremaneira os estados e, principalmente, os municípios.

 O desfinanciamento tornou-se ainda mais crítico com os impactos provocados pela aprovação e vigência da Emenda Constitucional (EC) 95 (2016), intitulada Emenda do Teto dos Gastos, que congela por 20 anos a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde. Segundo a Associação Brasileira de Economia da Saúde, a perda do investimento na política pública foi de R$ 36,9 bilhões no período de 2018 a 2022. Nos seus 20 anos de vigência, a perda do SUS seria em torno de R$ 400 bilhões, caso fosse considerado um crescimento anual do PIB a 2%.

O novo arcabouço fiscal propõe para a vigência 2024-27 a restrição do investimento público a 70% da variação real da receita anterior, limitando a 2,5% o crescimento máximo das despesas. Por exemplo, se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%. Na prática, apesar do novo arcabouço fiscal revogar a EC 95 e apontar um necessário equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e social, o teto de investimento se mantém, porém, limitado ao percentual da Receita Corrente Liquida, mantendo os riscos às tarefas constitucionais do SUS.

Esperamos e precisamos que o Estado nos dê um arcabouço fiscal que faça do SUS e da saúde, o que a Constituição nos prevê: um direito de todos.

Leandro Freitas Colturato é presidente da Associação Paulista de Medicina (APM) - Regional de São José do Rio Preto.