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As atividades do Conselho Municipal de Saúde

Dr. Rodrigo José Ramalho

 

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é o órgão de controle social das ações da gestão municipal. No organograma da administração, o secretário de saúde de Rio Preto ocupa o mesmo nível hierárquico do CMS, sendo que todas as decisões relevantes devem ser deliberadas nas reuniões ordinárias e extraordinárias. Composto por 50% de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), é um exemplo de democracia dentro das instituições governamentais.

Dentre as atuais atividades do CMS, destacamos principalmente o debate sobre a ocupação das UPAs de nossa cidade. Apesar das melhorias realizadas nos processos administrativos e assistenciais pela gestão, é notório que a permanência por dias nessas unidades é insalubre e pode pouco contribuir na recuperação dos pacientes. Assim, o CMS recentemente aprovou uma maior disponibilização de leitos clínicos no Hospital Municipal, visando justamente o encaminhamento e acolhimento mais precoce dos indivíduos “internados” nessas unidades.

Ainda, através dos Conselhos Locais, temos reorientado que as enfermidades agudas leves sejam direcionadas para as UBS ou mesmo que seja utilizado o serviço de teleatendimento da prefeitura. Daí a importância de expandirmos e valorizarmos a atenção primária, como a inauguração da UBS do Fraternidade, batizada com o nome do saudoso médico Dr. Manoel Carlos, e que o CMS participou ativamente desde a escolha do local até a implantação das equipes de estratégia de saúde da família.

Também aprovamos a abertura de 10 leitos de UTI pediátrica na Santa Casa de Rio Preto, verificando in loco as condições e equipamentos disponibilizados, garantindo um melhor atendimento das nossas crianças e desafogando o Hospital da Criança e Maternidade, única referência municipal até então para os casos graves. E não basta cuidarmos somente dos mais jovens, pois estamos discutindo uma melhor assistência aos idosos, população vulnerável e em crescimento constante no município, estimulando o papel do terceiro setor e cobrando um planejamento da gestão sobre as instituições de longa permanência.

Por fim, temos ressaltado a necessidade da valorização de todos os profissionais de saúde, chamando a atenção dos gestores da precariedade dos vínculos trabalhistas, na maioria hoje atrelados a FUNFARME e sem a segurança estatutária que um profissional de saúde requer a fim de exercer sua cidadania plena e participativa em toda cadeia de cuidados.

Assim, convidamos todos para participarem do CMS, com reuniões abertas ao público e cuja agenda se encontra disponível na página www.cmsrp.com.br e em todas as redes sociais. Também disponibilizamos o Disque-Saúde, acessado pelo número 08007717123, sendo esse um canal externo de auditoria dos serviços municipais de saúde para receber as demandas da população rio-pretense. Participe!

Dr. Rodrigo José Ramalho é presidente do Conselho Municipal de Saúde e vice-presidente da APM – Regional de São José do Rio Preto.