Uma questão de justiça

• 28 de Mar�o de 2024

Dr. Rodrigo José Ramalho

A exclusão do termo “erro médico” pelo Conselho Nacional de Justiça faz uma reparação histórica. Inúmeros médicos e médicas são erroneamente imputados em processos cuja discussão engloba problemas estruturais de assistência. Daí a mudança para o termo “danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde” é muito benvinda em nossa sociedade.

Recordo caso recente do colega maranhense, cirurgião pediátrico, que ceifou a própria vida após sofrer processo devido um acidente na punção de um cateter de hemodiálise em uma criança renal crônica já com vários sítios utilizados. O massacre ao qual foi exposto nesses tempos de cancelamento virtual foi tamanho e sua saúde mental não suportou.

            Nossos colegas obstetras, ortopedistas e cirurgiões plásticos são os que mais sofrem processos, pois lidam com expectativas extremamente positivas dos procedimentos e, mesmo com os termos de consentimento e esclarecimentos que complicações ocorrem, os pacientes não estão preparados para desfechos ruins.

            Os americanos são o maior exemplo de medicina defensiva do planeta, com práticas recorrentes de excesso de exames e procedimentos desnecessários, assim como encaminhamento para outras especialidades a fim de não opinar fora da sua área. Nas escolas médicas se ensina em alguns cenários, como emergência, a solicitar todos os exames como, por exemplo, em casos de dor torácica em que são realizados troponina, dímero-d e bnp, independentemente da história clínica. Ainda, não é incomum, principalmente nas especialidades cirúrgicas, a recusa por parte do profissional de saúde de realizar procedimentos em pacientes com muitas comorbidades.

            Isso obviamente fez proliferar a indústria de seguros para nós médicos, prática importada dos norte-americanos e aumentando em nosso país. Com certeza, as senhoras e senhores já foram abordados por alguma companhia de seguros a fim de se precaverem e obterem maior tranquilidade para o exercício da profissão. Para vocês terem ideia do mercado americano, as principais companhias Doctors Company, Medpro, Coverys e Proassurance group possuem mais de 15 bilhões de dólares em ativos.

            Assim, nossas entidades médicas deveriam aproveitar o momento de repercussão dessa notícia e divulgar propagandas educacionais a fim de conscientizar a população sobre o “novo” termo “danos materiais e/ou morais decorrentes da prestação de serviços de saúde”. Ou ainda estimular campanhas sobre a saúde mental de médicos e médicas que veem sua prática comprometida devido a pressão para nunca errar.

            Cabe salientar a presença da APM estadual nessa conquista e a Associação Médica Brasileira, demonstrando a força do associativismo quando praticado com as demais entidades que nos representam no país. 

Dr. Rodrigo José Ramalho, presidente da Associação Paulista de Medicina Regional de Rio Preto.