Em 2024, movimento histórico em defesa de honorários médicos mais justos completa 30 anos

• 24 de Abril de 2024

FOTO ACIMA. Assembleia realizada na SMC: (a partir da esquerda) Dr. Annibal Araújo Correa, presidente do Sindicato dos Médicos, Dra. Maria Lúcia Salomão, secretária municipal de Saúde de Rio Preto, Dr. Wirton Palermo, vice-presidente da AMB, Dra. Regina Parizi Carvalho, presidente do Cremesp, Dr. Horácio Ramalho, presidente da assembleia, Dr. Eleuses Paiva, presidente da SMC, Dr. Fernando Araújo, representante da APCD, e Dr. José Paulo Cipullo, secretário da assembleia.

Este ano, comemoram-se os 30 anos da eclosão do movimento histórico que uniu médicos de todo o Brasil na luta por remuneração mais justa e no qual São José do Rio Preto teve protagonismo. A cidade ganhou notoriedade ao ser a única no país em que, após paralisações e descredenciamento dos planos de saúde, os médicos terem conseguido o reajuste de seus honorários.

A instituição do Plano Real, com a criação da URV (unidade real de valor), escancarou de vez a enorme defasagem dos honorários médicos, levando ao recrudescimento do movimento médico no país, tendo Rio Preto desde o início como exemplo a ser seguido. “O sucesso de nossa mobilização, liderada pela Sociedade de Medicina e Cirurgia repercutiu tanto que recebemos para uma reunião os presidentes da AMB, APM e Cremesp”, lembra Dr. Horácio José Ramalho, ex-presidente da SMC (1990/1991).

Dr. Eleuses Paiva, então presidente da SMC, ex-presidentes, como Dr. Horácio e Dr. José Paulo Cipullo, entre outros colegas, lideraram o movimento que projetou naquele ano de 1994 a SMC. Não por acaso, a partir dali, Dr. Eleuses iria presidir a APM Estadual, a Associação Médica Brasileira e representar a classe médica no Congresso Nacional.

A união dos médicos rio-pretenses nos primeiros anos da década de 90 foi a gênese de movimentos médicos que não iriam mais cessar e que teve outro momento histórico, vinte anos atrás.

Em março de 2004, a AMB, o Conselho Federal de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos e a Confederação Médica Brasileira lançaram Campanha Nacional de Mobilização pela Implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). Em resumo, reivindicavam melhor remuneração, atualização da lista de procedimentos e menos interferência da operadora na assistência médica. 

Em média, o médico recebia da operadora R$ 25 por consulta. Dr. Eleuses Paiva, então presidente da AMB, resumia: “A remuneração baixa impede que o médico invista em sua atualização, essencial para dar melhor assistência ao paciente. A desatualização da lista de cinco mil procedimentos médicos também tem influência direta na qualidade do atendimento. Os pacientes de planos não têm acesso a procedimentos atualizados.”

Em razão dos valores baixos, médicos estariam trabalhando de 12 a 14 horas por dia, atendendo a um maior número de pacientes e prescrevendo menos exames. 

Após estudos, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo, a pedido da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina, concluiu que a consulta que os planos de saúde pagavam R$ 25,00, em média, deveria custar R$ 42,00. 

Elaborada com a assessoria da Fipe, a CBHPM contemplava 5.400 procedimentos, divididos em 14 partes, atualizados à luz da evolução da medicina, colocando à disposição dos usuários mais de uma centena de novos procedimentos que não eram cobertos pela tabela da Associação Médica Brasileira (AMB), elaborada entre 1990 e 1992. 

Após muita luta, a CBHPM foi reconhecida pela ANS e pelo sistema de saúde suplementar brasileiro, sendo adotada hoje.

No SUS ainda não. Em 2021, foi apresentado no Congresso Nacional projeto de lei que institui a CBHPM como o parâmetro para cálculo de pagamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde. O texto ainda está em tramitação.