Os impactos da Reforma Tributária na área médica

• 06 de Julho de 2021

Desde o ano passado, temos acompanhado de perto as mudanças relativas a uma das reformas mais importantes e necessárias para o Brasil, a Reforma Tributária. Recentemente, o ministro Paulo Guedes anunciou proposta da alíquota de 12% a um novo imposto federal que substituiria PIS/COFINS e que seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). De acordo com especialistas, essa mudança pode fazer com que a tributação final sobre o consumo no País aumente.

A Reforma Tributária é uma das mais aguardadas e, no momento, nos vemos em um divisor de águas, em que as mudanças e medidas tomadas são extremamente necessárias para que ocorra avanço na economia e aceleração das empresas, mas é preciso bom senso. A CBS seria apenas a primeira parte da Reforma, com base nas Propostas de Emenda Constitucional, que englobam, além da criação da CBS, reformulação do IPI, mudanças no Imposto de Renda e desoneração da folha.

Se a CBS for aprovada, prestadores de serviço que estão no Lucro Presumido sentirão grande impacto, pois terão o maior aumento de impostos. Em especial na área médica, que conta com no mínimo 90% das empresas compostas apenas por serviço puro, o que não inclui na atividade insumos ou despesas relacionadas que possam ser deduzidas no recolhimento da CBS.

Atualmente, uma empresa no regime optativo Lucro Presumido possui carga média de 13,33% a 16,33%; com a implantação da CBS, a média total pode variar de 21,68% a 24,68%, o que representa um aumento de 51,13% a 62,64% em tributos.

De fato, essa proposta terá um forte impacto no setor da saúde, o que também colabora para a elevação de preços em serviços de saúde em geral.

Um dos possíveis desdobramentos dessa nova proposta do Governo Federal seria a redução de R$ 4,3 bilhões em gastos com saúde na área privada. É o que prevê levantamento da LCA Consultores, feito a pedido Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde). Tal redução pode impactar negativamente, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS), além de onerar os profissionais que atuam no Lucro Presumido. Mudanças do modelo tributário são necessárias para destravar o País, mas sem abrir mão do equilíbrio na balança.

José Eduardo Rissi é diretor da Rissi Contabilidade Médica