APM Rio Preto divulga Carta reivindicando revisão do projeto de lei que aumenta imposto aos médicos

• 05 de Agosto de 2021

A diretoria da Associação Paulista de Medicina – Regional de São José do Rio Preto divulga, nesta quinta-feira (5 de agosto), “Carta Aberta aos Médicos” na qual reivindica a ampla discussão do projeto de lei (PL) 2337/2021, que modifica a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. A APM destaca que a proposta eleva a alíquota de 34% para 43,2%, incluindo o imposto sobre os lucros e dividendos, portanto, e considera este projeto, assim como a reforma tributária, um retrocesso.  

Abaixo a íntegra da Carta Aberta aos Médicos

São José do Rio Preto, 04 de Agosto de 2021. 

CARTA ABERTA AOS MÉDICOS

 A diretoria da Associação Paulista de Medicina de São José do Rio Preto vem por meio desta reivindicar a ampla discussão do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que trata da Reforma do Imposto de Renda.

No momento em que nossa sociedade exige a atenção de todos para o enfrentamento da crise sanitária e seus desdobramentos econômicos e sociais, é com pesar que assistimos a celeridade do tramite do PL que onera ainda mais as atividades produtivas. Não custa lembrar que estamos entre os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos, sendo as contrapartidas governamentais em saúde, educação e segurança no mínimo decepcionantes.

A reforma tributária até aqui proposta é um retrocesso, não sendo aceitável por exemplo o fim do desconto simplificado para a classe média, assim como a maior tributação da pessoa jurídica, elevando a alíquota de 34% para 43,2%, incluindo o imposto sobre os lucros e dividendos.

A classe médica enfrenta a “pejotização” dos seus vínculos trabalhistas, sem nenhuma seguridade social pelo empregador. Os colegas que se aglutinam e por meio do empreendorismo, investimento e aquisição de novas tecnologias, se aventuram na construção de um modelo de assistência suplementar, tem seu futuro fortemente ameaçado, com consequências econômicas imprevisíveis.

Por fim, a busca por um país mais justo não deveria vir de aumento de impostos e sim, prioritariamente, da redução dos gastos públicos, o que implica em realizar urgentemente uma Reforma Administrativa que permita uma inflexão no aumento dos gastos do Estado. Assim, referendando a posição da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira, solicitamos a criação de uma comissão especial para o debate do PL 2337/2021, buscando solução equilibrada que seja efetivamente capaz de garantir empregos e justiça social em nosso país. 

DR. LEANDRO F. COLTURATO - PRESIDENTE APM/ REGIONAL RIO PRETO

DR. RODRIGO JOSÉ RAMALHO - VICE-PRESIDENTE APM / REGIONAL RIO PRETO