Reforma tributária: PL 2.337/21 deixa a pauta do Congresso

• 19 de Agosto de 2021

Na última terça-feira, 17 de agosto, a análise das mudanças no Imposto de Renda previstas no Projeto de Lei 2.337/2021, do Poder Executivo, foi retirada da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. 390 deputados foram favoráveis à retirada e 99 contrários.

O texto faz parte do pacote de reforma tributária do Governo Federal e pretendia tratar da cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas e acionistas, além de alterar o Imposto de Renda das empresas e cancelar alguns benefícios fiscais.

O passo atrás nas mudanças ocorre após grande mobilização da Associação Paulista de Medicina, da Associação Médica Brasileira e de outras entidades de Saúde, que mantiveram diálogo e comunicação com os parlamentares para garantir que os pacientes, médicos e serviços do setor não sofressem penalizações.

Segundo Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM, agora o Executivo terá que realizar novas negociações se quiser tocar o projeto adiante. “O Governo terá que sentar com todos os segmentos da sociedade brasileira para discutir melhor essas mudanças, inclusive conosco, da área da Saúde.”

Como escreveu José Luiz Gomes do Amaral, presidente da APM, a expectativa dos médicos é que o debate seja ampliado. “Desejamos que, nesta oportuna discussão, se possa atender as expectativas de todos, avançar no entendimento dos vários aspectos da tributação, nomeadamente do Imposto de Renda, e trazer amadurecimento que nos permita, senão imediatamente, mas em seu devido tempo, aperfeiçoar nossa legislação neste domínio.”