Reforma Tributária: Senado faz consulta pública sobre o projeto do IR

• 19 de Outubro de 2021

O Senado Federal abriu uma consulta pública virtual sobre o Projeto de Lei 2.337/2021, que pretende alterar as regras do imposto de renda e pode afetar a tributação de lucros e dividendos dos médicos e empresas de Saúde e Medicina. Na pesquisa, é possível manifestar apoio ou rejeição à proposição.

É importante que os médicos e demais interessados demonstrem a sua preocupação com o tema e façam os senadores tomarem conhecimento das ressalvas da classe. O resultado da consulta pública é constantemente encaminhado aos parlamentares e seus assessores.

APM segue mobilização

No último dia 6 de outubro, o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Marun David Cury, realizou audiência virtual com o senador Angelo Coronel, relator do PL 2.337/2021 no Senado Federal. Entre outros, participaram também o professor e ex-deputado Marcos Cintra e o advogado Ricardo Lacaz, especialista em tributos.

O objetivo da reunião foi apresentar ao parlamentar, responsável pelo andamento do projeto que altera as regras do imposto de renda, alguns pontos que estão preocupando a classe médica.

Diferente do que havia sido prometido, os médicos seguem – no projeto – sujeitos à tributação de lucros e dividendos. A expectativa era de que as pessoas jurídicas em regime de lucro presumido - que são cerca de 200 mil na área médica e da Saúde - que faturassem até R$ 4,8 milhões, não fossem afetadas pelas mudanças, diferente do que ocorreu.