O drama da pesquisa científica no Brasil

• 30 de Outubro de 2021

Dra. Lilia Nigro Maia

A redução de investimentos em pesquisa científica nas universidades públicas para 2021 terá enorme impacto em todas as frentes, inviabilizando o desenvolvimento de pesquisa, cursos, bolsas e novas tecnologias. Teremos um cenário de quase paralisação do setor de Ciência, Tecnologia e Inovação e não será possível abrir novos cursos nem novas áreas de pesquisa.  Pela previsão orçamentária do Governo Federal para 2021, aprovada este mês no Congresso, somente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) perderá 34% de sua verba anual.

Os cortes em sequência, que iniciaram em 2016, afetam a tríade composta pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), além da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que é mantida pelo Ministério da Educação.

A situação do CNPq é a mais preocupante. O orçamento de fomento da agência, destinado ao financiamento de projetos de pesquisa, é de apenas R$ 22,5 milhões, dos quais R$ 12,1 milhões (53%) estão condicionados à liberação de créditos suplementares. Ou seja: garantidos mesmo no orçamento são apenas R$ 10,4 milhões — quantia irrisória para o financiamento de pesquisas em todo o Brasil. A pesquisa brasileira ficará à mercê da liberação de emendas parlamentares

Não bastasse o corte orçamentário, o governo também reduziu em quase 70% a cota do CNPq para importação de insumos de pesquisa livres de impostos. Essa cota funciona como um limite de cartão de crédito: é o valor máximo de produtos que o CNPq pode isentar de impostos para importação num determinado ano. Em 2020, esse valor foi de US$ 300 milhões; e agora, em 2021, será de apenas US$ 93 milhões.

No Estado de São Paulo, houve corte de 30% do orçamento da Fapesp, fundação que financia bolsas e investe em pesquisas científicas no Estado, incluindo a maior parte das atividades de produção de vacinas no Instituto Butantan.

Assim como o corte orçamentário, a redução da cota de importação tem um efeito cascata dramático sobre todo o sistema de ciência e tecnologia nacional, já que todas as isenções de impostos precisam ser aprovadas pelo CNPq, mesmo que as pesquisas não sejam financiadas por ele — incluindo os insumos necessários para a produção de vacinas no Instituto Butantan e na Fiocruz.

* Dra. Lilia Nigro Maia é cardiologista e diretora do Centro Integrado de Pesquisa do Hospital de Base de Rio Preto.