Médicos levam a Brasília posicionamento da classe sobre mudanças na lei dos planos de saúde

• 06 de Dezembro de 2021

O diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Médica Brasileira, Luciano Gonçalves De Souza Carvalho, se reuniu com a deputada Soraya Manato (PSL/ES), presidente da Comissão Especial dos Planos de Saúde, que analisa mais de 250 propostas que tratam de modificações na Lei 9656/1998.

Ao lado do assessor parlamentar da AMB, Napoleão Puentes Salles, Carvalho entregou o posicionamento da Associação, suas Federadas – entre elas a Associação Paulista de Medicina - e Sociedades de Especialidades. O documento também foi entregue no gabinete do relator, deputado Hiran Gonçalves, e na secretaria da Comissão Especial.

Entre outros pontos, os médicos destacam em seu posicionamento a necessidade de previsão de normas mais claras e protetivas aos prestadores de serviço na saúde suplementar, incluindo garantia da autonomia do médico; definição da CBHPM como referência para honorários profissionais; garantia de efetivo reajuste à remuneração dos prestadores; garantia de modelo adequado para a remuneração do serviço médico; reembolso obrigatório para consultas médicas; regras claras para o descredenciamento de médicos, clínicas e laboratórios; e controle externo das operadoras de planos de saúde.

No que tange à garantia do atendimento adequado e necessário à Saúde, estão contemplados no documento: rol de Procedimentos e Eventos em Saúde como referência básica para cobertura assistencial mínima e não cerceamento da atuação do médico; manutenção da proibição de comercialização de planos de saúde subsegmentados; e respeito às competências dos diferentes profissionais envolvidos na prestação de serviços de saúde. O terceiro e último ponto contempla a necessidade de manutenção e fortalecimento do ressarcimento do SUS.

“A Lei nº 9.656/98 foi importante para direcionar alguns aspectos desse setor, que precisam ser mantidos. Contudo, alguns aperfeiçoamentos são necessários, vez que os conflitos entre, de um lado, pacientes e profissionais de saúde, e de outro, operadoras de planos de saúde, ainda persistem, prejudicando a todos. A CPI da Covid no Senado Federal escancarou o caos gerado pelo descaso com os médicos e a consequente má prestação de serviços na saúde suplementar ao analisar problemas na assistência prestada durante a pandemia por operadoras de planos de saúde, que se mostraram um dos maiores escândalos médicos na história do Brasil. Esses casos, de evidente gravidade, merecem ser tomados como exemplo para alterações necessárias à Lei nº 9.656/98 na busca de maior proteção aos médicos e demais profissionais de saúde e pacientes”, destaca o posicionamento dos médicos, que pode ser conferido na íntegra neste link.