AMB apoia médico Carlos Carvalho que tenta derrubar portaria do Ministério da Saúde pró kit Covid

• 08 de Fevereiro de 2022

A Associação Médica Brasileira (AMB) divulga nota em apoio ao médico Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho, coordenador dos trabalhos de elaboração das “Diretrizes Brasileiras para o Tratamento Medicamentoso Ambulatorial e Hospitalar do Paciente com Covid-19”. 

Carlos Carvalho impetra oficialmente recurso administrativo para tentar reverter portaria do Ministério da Saúde, que derrubou a decisão de um conselho de especialistas contra o uso do 'kit Covid' para tratamento em pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).

A AMB considera que o veto do MS, assinado pelo Hélio Angotti Neto, aparenta ser gesto arbitrário e unilateral que constitui “grave desserviço ao enfrentamento assertivo da Pandemia Covid no Brasil". Veja nota a seguir: 

Nota Oficial 001/2022: CEM COVID_AMB

Apoio ao Recurso Administrativo impetrado pelo Prof. Dr. Carlos Roberto Ribeiro de Carvalho contra a Portaria SCTIE/MS nº 2 de 20/01/2022

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS) publicou, em 20 de janeiro de 2022, portaria que “torna pública a decisão de não aprovar” os pareceres “Diretrizes Brasileiras para o Tratamento Medicamentoso Ambulatorial e Hospitalar do Paciente com Covid-19”. 

Frente à decisão, tomada de forma unilateral na pessoa do seu secretário, Dr. Hélio Angotti Neto, foi impetrado recurso administrativo em 4 de fevereiro 2022 pelo Prof. Dr. Carlos Roberto Ribeiro Carvalho, responsável designado pelo Ministro da Saúde para coordenar os trabalhos de elaboração das referidas diretrizes.

Nesse recurso, compartilhado de forma confidencial e sigilosa com o Comitê Extraordinário de Monitoramento da Covid-19 da Associação Médica Brasileira (CEM COVID_AMB), o Prof. Carlos Carvalho, em denso trabalho científico de mais de 100 páginas, refuta em detalhes todos os argumentos equivocados utilizados na portaria da SCTIE/MS para a não aprovação das diretrizes. 

A respeito do extenso documento científico preparado pelo Prof. Carlos Carvalho, o CEM COVID_AMB julga fundamental destacar que os pareceres técnicos rejeitados resultaram de árduo trabalho elaborado ao longo de meses por um grupo constituído à convite do próprio Ministério da Saúde, composto por notáveis cientistas, médicos, professores universitários e pesquisadores de diversas instituições e de sociedades médicas do Brasil. Muitos destes componentes convidados pelo MS pertencem inclusive aos quadros do CEM COVID_AMB. 

Esses pareceres técnico-científicos haviam recebido aprovação definitiva em plenárias da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), sendo que não há registro anterior de vetos de decisões da CONITEC por qualquer outro secretário da SCTIE/MS na história do MS.

No documento protocolado pelo Prof. Carlos Carvalho, na última sexta-feira, em recurso administrativo junto ao MS fica patente que a não aprovação definida pela SCTIE/MS carece de subsídios técnicos e científicos que a suportem. 

Registre-se, por oportuno, que esta mesma visão já havia sido tornada pública pelo próprio CEM COVID_AMB no Boletim 007/2022 - Nota de Repúdio à Portaria SCTIE/MS nº 4 de 20 de janeiro de 2022.

Dessa forma, o CEM COVID_AMB reitera apoio irrestrito ao recurso impetrado pelo Prof. Carlos Carvalho e ao parecer “Diretrizes Brasileiras para o Tratamento Medicamentoso Ambulatorial e Hospitalar do Paciente com Covid-19” por avaliar que o veto do secretário da SCTIE/MS aparenta ser gesto arbitrário e unilateral que constitui grave desserviço ao enfrentamento assertivo da Pandemia Covid no Brasil. 

São Paulo, 8 de fevereiro de 2022.

Sobre o CEM COVID_AMB 

A Associação Médica Brasileira (AMB) e Sociedades de Especialidade Médica diretamente relacionadas a assistência de pacientes acometidos pelo vírus SARS-Cov2 criaram o Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid-19, CEM COVID_AMB aos 15 de março de 2021.

O CEM COVID_AMB monitora permanentemente a pandemia em todo o território nacional e as ações dos órgãos responsáveis pela saúde pública, com o intuito de consolidar informações e, a partir de retratos atualizados, transmitir orientações periódicas de conduta para cuidados e prevenção aos cidadãos e aos profissionais da Medicina.

Iniciativa conjunta da Associação Médica Brasileira com as Especialidades, o CEM também tem apoio de associações estaduais federadas e de Regionais das Sociedades Médicas. Em seu primeiro boletim, trouxe mensagem que leva à reflexão por se manter absolutamente atual. 

“Nós, os médicos, estaremos sempre disponíveis para ajudar; e ajudaremos. Mas não trazemos a solução; hoje não a temos. A solução para a Covid não está nas mãos de mais de meio milhão de médicos do Brasil. Será resultado das atitudes responsáveis e solidárias de cada um dos cidadãos do País e das autoridades públicas responsáveis por implantar as medidas efetivas que se fazem necessárias para mitigar a enorme dor e sofrimento da população brasileira.”

A composição de membros do Comitê está em https://amb.org.br/cem-covid/cem-covid e assim como os demais conteúdos do CEM COVID_AMB, passam por atualização permanente.