APM apresenta propostas dos médicos de São Paulo para a Saúde

• 10 de Abril de 2022

A Associação Paulista de Medicina divulgou documento em que apresenta pontos considerados essenciais na condução das políticas de Saúde no Brasil. A associação defende o direito universal à Saúde, o que requer que todas as instâncias de poder tratem a área como prioridade em cada uma de suas iniciativas. Sendo a Saúde uma das principais preocupações da população brasileira, a entidade reitera que é preciso estabelecer Políticas de Estado para a área, que se perpetuem independentemente de quem esteja no poder, e não mais Políticas de Governo, que mudam a cada gestão.

TRABALHO MÉDICO

✓ Encerramento total do Programa Mais Médicos e fortalecimento do Programa Médicos pelo Brasil ou criação de outras políticas efetivas de provimento de profissionais às regiões estratégicas, com implantação de uma Carreira de Estado para os médicos.

✓ Fim da precarização do trabalho médico, com contratações prevendo todas as garantias trabalhistas — a exemplo de concursos públicos — e condições adequadas ao ético e competente exercício profissional, com fiscalização efetiva de organizações sociais e similares.

✓ Respeito à Lei 12.842/2013 (Ato Médico), que resguarda as atribuições exclusivas dos médicos e garante segurança à assistência aos cidadãos. SISTEMA PÚBLICO

✓ Compromisso com o Sistema Único de Saúde, seus princípios e diretrizes. ✓ Equilíbrio nas várias esferas de atenção à Saúde, com ênfase em Promoção de Saúde, Prevenção de Doenças e Saúde da Família.

✓ Atenção e reforço dos Programas de Vacinação, sob o risco do retorno de doenças graves já erradicadas. FINANCIAMENTO À SAÚDE

✓ Revisão da EC 95/2016, com a imediata reversão do congelamento dos investimentos em Saúde, uma vez que os recursos já são insuficientes, além de a inflação da área ser muito maior que os índices gerais.

✓ Execução da totalidade dos recursos empenhados no orçamento da Saúde.

GESTÃO

✓ Qualificação técnica para todos os cargos de gestão, com contratação exclusivamente por meio de concursos públicos.

✓ Conforme Relatório Final do Grupo de Trabalho destinado a discutir a Tabela SUS, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, destacamos as necessidades de:

➢ Padronização de procedimentos e serviços da tabela SUS com classificações adotadas na iniciativa privada (como a CBHPM) e na saúde suplementar;

➢ Revisão periódica da tabela, com a participação de entidades representativas de prestadores e profissionais da saúde;

➢ Atualização anual dos valores da tabela, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

➢ Estabelecimento em lei da possibilidade de Municípios, Estados e Distrito Federal de complementarem os valores da tabela SUS;

➢ Prazo legal para pagamento dos prestadores de serviços de saúde, contado a partir do recebimento das transferências, e definição de mecanismos para punir o não repasse de parcelas de honorários no prazo definido.

✓ Utilização do Código 7 (pagamento direto aos prestadores de serviços da Saúde).

SAÚDE SUPLEMENTAR

✓ Necessidade de previsão de normas mais claras e protetivas aos prestadores de serviço na saúde suplementar:

➢ garantia da autonomia do médico;

➢ definição da CBHPM como referência para honorários profissionais; ➢ garantia de efetivo reajuste à remuneração dos prestadores;

➢ garantia de modelo adequado para a remuneração do serviço médico; ➢ reembolso obrigatório para consultas médicas;

➢ regras claras para o descredenciamento de médicos, clínicas e laboratórios; ➢ controle externo das operadoras de planos de saúde.

✓ Garantia do atendimento adequado e necessário à Saúde:

➢ rol de Procedimentos e Eventos em Saúde como referência básica para cobertura assistencial mínima e não cerceamento da atuação do médico;

➢ manutenção da proibição de comercialização de planos de saúde subsegmentados;

➢ respeito às competências dos diferentes profissionais envolvidos na prestação de serviços de saúde.

✓ Necessidade de manutenção e fortalecimento do ressarcimento do SUS.

EDUCAÇÃO MÉDICA

✓ Interrupção imediata da autorização para funcionamento de novos cursos e para aumento de vagas em Medicina.

✓ Reavaliação de todas as faculdades de Medicina do Brasil e fechamento das que não atenderem os critérios técnicos e científicos para formação de qualidade.

✓ Obrigatoriedade de aprovação em exame de proficiência para que os diplomados em Medicina possam obter registro para exercício profissional.

✓ Ampliação das vagas de residência médica para todos os formados, com garantia de custeio e de qualificação dos programas.

✓ Revisão das formas de acesso à residência, com abolição de privilégios condicionados à adesão a programas específicos de trabalho no SUS, ou qualquer outra forma de serviço civil obrigatório.

✓ Revisão no valor das bolsas de residência médica e valorização da preceptoria.

TECNOLOGIA

✓ Regulamentação definitiva da Telemedicina em todo o território nacional, com autonomia do médico para definir se a primeira consulta precisa ser presencial ou não e possibilidade dos médicos atenderem pacientes de outros estados a distância.

✓ Revisão do arcabouço legal para incentivar o desenvolvimento, o compartilhamento e a aquisição de novas tecnologias para a Medicina e a Saúde.

✓ Representação da Associação Médica Brasileira e suas sociedades de especialidades nos processos de avaliação e de incorporação de tecnologias em Saúde no País.